Leia o nosso documento e participe da luta contra os perseguidos políticos, na USP e fora dela:
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Tese apresentada pela Comissão de Comunicação do fórum dos processados e eliminados da USP
De novembro do ano passado a fevereiro desse ano, o governo do Estado de São Paulo e a reitoria da USP foram responsáveis pela prisão, punição e perseguição a dezenas de uspianos, ativistas e militantes do movimento estudantil e sindical, fato inédito desde o término da Ditadura Militar.
Atualmente, essas pessoas respondem a processos administrativos e criminais que não respeitam sequer a presunção de inocência – princípio básico constitucional-, e que têm a origem em boletins de ocorrência feitos pela burocracia da Universidade e pela Polícia Militar. São os casos de estudantes e funcionários presos em razão da ocupação da reitoria e da moradia estudantil conhecida como Moradia Retomada, reprimidas, respectivamente, em 08/11/2011 e 19/02/2011 por operações policiais realizadas por centenas de militares.
Concordando ou não com o método de luta utilizado ou com o mérito da causa defendida, o indiciamento dos manifestantes representa uma forma de criminalização e judicialização da política. No limite, é uma agressão à própria Constituição Federal, que garante a liberdade de opinião e de expressão. Cumpre à USP respeitar o exercício da ação política de natureza reivindicatória e não autorizar a depredação do patrimônio público, como fez na desocupação da reitoria, quando policiais quebraram portas, computadores e máquinas de xerox, na tentativa de criminalizar os ocupantes.
Acreditamos que o XI Congresso dos Estudantes, convocado como o maior fórum estudantil dessa Universidade, com o tema da democratização da USP, precisa discutir esses que são, desde a redemocratização, os maiores ataques ao direito de livre manifestação na Instituição. E também temos que discutir se permitiremos que a reitoria, em especial o reitor João Grandino Rodas, continue abusando de seu poder, fora das prerrogativas constitucionais.
Histórico de privatização e naturalização da repressão
Há muitos anos existe um enfrentamento dentro da USP entre o governo do PSDB e parte da comunidade acadêmica. De um lado, a proposta de estudo, pesquisa e extensão vinculadas ao mercado, com a instalação de Fundações e cursos pagos. De outro, a defesa de que isso não aconteça, de que a Universidade esteja submetida somente aos interesses públicos e que garanta liberdades de livre pensar e se manifestar.
Em 2007, o então governador José Serra quebrou a autonomia universitária no que se refere à gestão dos recursos financeiros e administrativos. Estudantes ocuparam a reitoria em um movimento massivo e conseguiram, parcialmente, reverter o estrago.
No mesmo ano, uma ocupação simbólica pelo direito público à educação na Faculdade de Direito, da qual Rodas era diretor na época, foi desocupada violentamente pela tropa de choque. Em dezembro de 2008, Claudionor Brandão, dirigente histórico do SINTUSP, foi demitido inconstitucionalmente, após diversos processos administrativos por causa de sua atividade sindical, e particularmente pela defesa dos trabalhadores terceirizados.
Em 2009, como membro do Conselho Universitário, Rodas assinou o parecer que permitiu a entrada da Polícia Militar no campus para reprimir os piquetes dos trabalhadores, que estavam em greve pela reintegração de Brandão e por aumento salarial. A partir dessa autorização, um protesto pacífico de apoio à greve acabou em repressão, com a Polícia atirando bombas de gás e balas de borracha, do P1 à FFLCH, contra os manifestantes. Fatos também nunca vistos antes.
Rodas também não ganhou a (já antidemocrática) “eleição” para reitor no final daquele ano. Ficou em segundo lugar, mas foi escolhido pelo então governador José Serra (PSDB) para ocupar o cargo, contrariando a vontade do Conselho Universitário, o que não ocorria desde 1972. Em 2010, recomendou o corte de ponto dos funcionários em greve, revertido apenas após a ocupação da reitoria pelos mesmos.
2011 foi um ano marcante. A morte de Felipe Ramos Paiva, estudante morto em um assalto, gerou muita discussão sobre a “segurança” no campus. Por outro lado, poucos falaram que havia uma blitz da PM dentro da cidade universitária naquele momento, ou de outras mortes como a de Samuel, estudante negro, nordestino, morador do CRUSP, vítima da negligência de atendimento da USP, e de Cícera, trabalhadora terceirizada executada pela PM voltando para casa na São Remo, ou ainda de José Ferreira, limpador de janelas terceirizado morto em acidente de trabalho, vítima da precarização imposta pela reitoria. Isso porque a trágica morte de Felipe foi usada pela reitoria como pretexto para sua ação política.
Se aproveitando da sensibilidade gerada em torno do caso do estudante, em setembro a reitoria assinou um convênio com a Polícia Militar, que ”garante” rondas ostensivas da PM na USP. O fato culminou no ataque repentino da PM, detendo três estudantes.Em resposta, teve início um movimento massivo de estudantes, com ocupação da administração da FFLCH e da reitoria, contra a PM e os processos já em curso em um prédio de aulas.
Um marco na política de repressão da reitoria
No dia 08 de novembro de 2011, às 5h da madrugada foram presas na reitoria e em suas imediações 72 pessoas. Em resposta à prisão dos colegas, estudantes fizeram uma assembleia estudantil com mais de 3 mil pessoas que decidiu por greve imediata com quatro pontos principais de reivindicação: o fim dos processos políticos e administrativos movidos pela USP contra funcionários e estudantes e liberdade aos presos sem nenhuma punição; a saída da Polícia Militar do campus e o fim do convênio com a Corporação, e a partir daí um plano alternativo de segurança; a saída de Rodas do cargo de reitor; e a queda do decreto de 1972 e a realização de uma assembleia estatuinte livre e soberana.
Depois disso, em 17 de dezembro, seis estudantes foram expulsos por supostamente participarem da ocupação da Moradia Retomada, que se mantinha desde março de 2010 e reivindicava mais vagas e o fim da espionagem no CRUSP. Uma decisão da Justiça de São Paulo suspendeu a expulsão do estudante Marcus Padraic Dunne, por considerar a pena “excessiva” ou “ao menos não bem justificada”. Outra decisão, dessa vez da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a reintegração do aluno Yves de Carvalho Souzedo, justificando que “em relação ao processo administrativo que levou ao ato impugnado, ele é eivado de vícios. (...) Cabe a Administração apurar as verdades dos fatos, caso contrário há parcialidade manifesta do processo, visto que a administração está sujeita ao princípio da verdade material (...) De fato, o processo administrativo que levou ao ato impugnado é baseado no Decreto n. 52.906/72, editado durante a Ditadura Militar, momento anterior à instituição do princípio da autonomia universitária e repleto de violações aos direitos fundamentais. Para o deslinde de litígios envolvendo membros do corpo discente de universidades públicas e suas respectivas administrações é saudável que analisemos os abusos cometidos no passado. Ao longo das Ditaduras Militares, a Universidade Pública foi um constante alvo de ingerência e violenta repressão político-ideológica por parte das autoridades públicas. Os corpos discentes são marcados pelo apoio a lutas históricas em prol de demandas sociais, trabalhistas e nacionalistas, o que, durante períodos de violação às liberdades individuais, fez com que seus membros sofressem graves perseguições políticas, tais como expulsões carentes de quaisquer motivações. Com a ab-rogação da Constituição anterior, a legislação infraconstitucional se mantém válida em relação àquilo que é recepcionado pela nova Constituição.”
As decisões da Justiça não foram suficientes para que Rodas e a Polícia Militar acalmassem os ânimos. No dia 06 de janeiro de 2012, o estudante Nicolas Barreto teve uma arma apontada para sua cabeça por um policial que abordava estudantes dentro do espaço do DCE, e exigiu que o único negro no local comprovasse ser aluno da USP. No dia 19 de fevereiro, domingo de carnaval, 12 pessoas foram presas e a Moradia Retomada – espaço de moradia de dezenas de estudantes carentes – desorganizada.
A reitoria acusa, julga e pune, em base a decreto da ditadura
Segundo a comissão jurídica de defesa dos alunos e funcionários, tanto na ocupação da reitoria quanto na Moradia Retomada, os processos administrativos não são baseados em provas, mas sim em boletins de ocorrência (BOs) que indicam a participação coletiva dos intimados na ocupação, mas não conseguem provar que foram os processados que realizaram a depredação de patrimônio público. A impossibilidade de individualização dos atos já torna por si só os processos inconstitucionais, de acordo com as normas do direito administrativo.
É importante destacar que foi a tropa de choque quem narrou sua versão no boletim de ocorrência e apresentou como testemunha para isso o motorista de um dos ônibus que trouxeram parte dos policiais. Sem instaurar sindicâncias para investigar os fatos, a reitoria processou os presos, indicando a eliminação do quadro da USP, pena máxima existente e perpétua. Para isso se valeu do Regimento Disciplinar de 1972, imposto pelo Decreto 52.906, durante período de intervenção da Universidade e vigência do AI-5, e que prevê como “faltas graves” “praticar ato contra a moral e os bons costumes, incitar faltas coletivas aos trabalhos escolares (greve) e promover atividades políticas partidárias” dentro do campus (direito previsto na Constituição). Daí, concluí-se, que o entulho da ditadura é mobilizado pela reitoria para reprimir a manifestações políticas.
Funcionários e estudantes estão sendo julgados por comissões de professores escolhidos pela própria reitoria, sendo que alguns deles já haviam se manifestado na imprensa ou internamente pela punição dos estudantes e trabalhadores antes mesmo dos processos, como a professora da Faculdade de Odontologia, Maria Fidela de Lima Navarro. Sendo assim, se não bastasse a reitoria acusar e indicar a pena de eliminação, escolhe também aqueles que deverão investigar e julgar. Esse modelo de comissão inquisitorial, em que não existe parte isenta e nem direito real de defesa, também foi criado pela ditadura militar.
Reprimir para privatizar e precarizar
Toda essa repressão está a serviço de destruir a resistência imposta por estudantes e trabalhadores contra aosinteresses do governo em privatiza ra Universidade e mercantilizar ao máximo o ensino e a pesquisa, com a entrada de fundações privadas, a participação da FIESP no Conselho Universitário e a terceirização (com a retirada de direitos trabalhistas, e imposição da semiescravidão da terceirização, escancarada pela greve d@s trabalhador@s terceirizad@s da União em 2011).
A luta dos estudantes e trabalhadores é em defesa da Universidade.
No que se refere à luta contra a PM, destacamos que até mesmo a ONU diz que é preciso extinguir a Polícia Militar no Brasil – sendo a de São Paulo a que mais mata no mundo – e o Ministério Público Federal pede o afastamento do comando da PM paulista, como resposta à onda de escândalos por conta dos assassinatos, chacinas e execuções que a PM pratica e que têm vindo à tona. Só nos últimos dois meses a PM assassinou 200 pessoas em SP, inclusive em bairros de classe média, gerando um escândalo que as execuções cotidianas, a repressão “higienista” da “crackolândia” e nem mesmo o massacre do Pinheirinho causaram. Já na USP a PM tem passe livre para administrar a própria Universidade, com coronéis ocupando a superintendência de segurança. Se a PM não leva segurança, mas repressão e mortes especialmente contra o povo pobre e negro, na USP não é diferente.
É por isso que dezenas de professores, pesquisadores e intelectuais, como Chico de Oliveira e João Hansens, o juiz Jorge Souto Maior, diretores de Faculdades como Antônio Magalhães, da Faculdade de Direito e Lisete Arelaro da Faculdade de Educação, estão testemunhando nesses processos em defesa dos estudantes e trabalhadores ameaçados.
A ditadura sobrevive na repressão e na falta de democracia
Tudo isso se passa em um momento em que a falta de democracia na USP está sendo profundamente questionada. A estrutura de poder da universidade também é herdeira da ditadura, com um Conselho Universitário que reúne uma pequena casta de professores titulares que, junto ao REItor, administram a universidade a serviço do governo e dos interesses dos empresários, aos quais são frequentemente ligados. É preciso por abaixo completamente toda essa estrutura de poder para que possa haver qualquer democracia, condição para uma Universidade a serviço dos interesses realmente públicos.
Ao mesmo tempo, está em curso uma campanha por uma Comissão da Verdade na USP, que quer apurar a relação da administração da USP com crimes da ditadura. A impunidade dos criminosos da ditadura é o que permite que ela siga viva na violência policial e na repressão, e na USP, no regimento de 1972, na estrutura de poder, e nos processos em curso.
Vale lembrar que Rodas foi integrante da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, criada em 1995 por FHC e votou contra a culpabilidade do Estado em casos como de Edson Veiga, cuja morte foi um grande marco histórico das mobilizações estudantis de 1968, e Zuzu Angel.
Repressão e processos na USP: o ME tem que reagir
Neste momento, todos esses processos correm em um ritmo muito acelerado, o que não ocorria em processos anteriores. A reitoria se prepara para punir exemplarmente, e qualquer expulsão ou demissão é um ataque duro contra o conjunto do movimento. Sua política está atravessada pela conjuntura eleitoral em São Paulo, e Rodas está preocupado com o impacto de cada passo seu na disputa entre seu padrinho, Serra, e Haddad, do PT que está implementando a mesma política repressiva contra os estudantes da UNIFESP que foram parte de uma greve nacional das federais que já dura meses. Sabemos que Haddad pode se beneficiar de um novo escândalo na USP.
Nesse marco é fundamental que o XI congresso dos estudantes tire medidas concretas para responder a esses processos e sirva para erguer uma grande campanha contra a repressão na Universidade. Tão pouco é possível varrer o entulho da ditadura sem derrubar o regimento de 1972 e os processos apoiados nele. Para ser consequente com a luta democrática, e para que se passe a limpo a história da ditadura na USP, é preciso defender cada lutador perseguido, revogar os processos, expulsar a PM do campus e reintegrar os eliminados e Brandão. É por isso que a tarefa fundamental deste congresso é construir uma grande campanha que unifique essas pautas e aponte para uma mobilização a altura de nossos objetivos: combater a repressão para democratizar a USP.
Pela retirada de todos os processos!
Nenhuma demissão ou expulsão de trabalhadores e estudantes!
Reintegração de todos os estudantes expulsos e de Claudionor Brandão!
Fora PM!
Fim da perseguição política e do patrulhamento ideológico!
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